262 13/10/2021 às 08:00 - última atualização 13/10/2021 às 20:19

Sedu está fazendo levantamento sobre pobreza menstrual no ES

Redação Em Dia ES

Informação foi dada pela assessoria de Casagrande, após veto de projeto sobre distribuição gratuita de absorventes por vício de iniciativa
Sedu está fazendo levantamento sobre pobreza menstrual no ES. Foto: Reprodução
A Secretaria de Educação do Espírito Santo, a Sedu, está fazendo um levantamento sobre pobreza menstrual no Estado. 

A informação foi dada pela assessoria de comunicação do governador Renato Casagrande (PSB), que vetou em 23 de setembro deste ano o Projeto de Lei 165/2021, de autoria do deputado estadual, Rafael Favato (Patriota), apresentado em maio. Casagrande vetou o PL totalmente porque entendeu que a matéria continha “vício de iniciativa” e liberou os parlamentares para manterem o veto.

Nessa terça-feira (12), a assessoria do governador enviou uma nota a pedido do portal de notícias ESHOJE, na qual explica que o veto do projeto foi por conta de vício de iniciativa. “O Governo do Estado informa que o veto ao projeto de lei foi motivado por vício de iniciativa. Contudo, a Secretaria da Educação (Sedu) está concluindo um levantamento para quantificar o número de alunas que estão em situação de pobreza menstrual. Nos próximos dias, serão anunciadas medidas para atender a este público”.

Na última semana o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de distribuição gratuita em todo país. 

Pobreza menstrual
De acordo com a Unicef, pobreza menstrual é a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil, 25% das meninas entre 12 e 19 anos deixaram de ir à aula alguma vez por não ter absorventes.

Saiba mais sobre veto de Bolsonaro
Apesar de ter sancionado a Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), Bolsonaro vetou os principais pontos da proposta. A justificativa do governo foi que a iniciativa do legislador contrariam o interesse público.

O Projeto 4968/2019, da deputada federal Marília Arraes, aprovado pelo Congresso Nacional, previa a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade de rua e recolhidas em unidades do sistema prisional.

Por não haver compatibilidade com a autonomia das redes de estabelecimento de ensino, não indicar fonte de custeio do Programa ou medida compensatória em violação a Lei de responsabilidade fiscal, o Art. 6º também foi vetado.

Ele determinava que as despesas com a execução das ações previstas na Lei ocorreria por conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, dizia de onde viria o dinheiro do custeio para a medida.

O objetivo do Projeto era combater a precariedade menstrual, ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação, considerados fundamentais e imprescindíveis.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados, sendo 257 votos e dos 41 dos senadores.

Com informações de ESHOJE
 
 
 

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