311 28/09/2021 às 08:10

Senado derruba veto a inclusão de 4 municípios capixabas na área de abrangência da SUDENE

Redação Em Dia ES

O PL aprovado no Senado no final do mês de maio, havia sido vetado inteiramente por Bolsonaro. Agora o texto segue para promulgação
Senado derruba veto a inclusão de 4 municípios capixabas na área de abrangência da SUDENE. Foto: Reprodução
O Senado Federal derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que inclui quatro cidades do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Mais cedo, a Câmara dos Deputados já tinha decidido pela rejeição ao veto.

O projeto de lei, aprovado no Senado no final do mês de maio, havia sido vetado inteiramente. A justificativa do governo era que a iniciativa criaria aumento de gastos e queda de receitas ao ampliar a SUDENE (municípios na área do órgão recebem benefícios tributários), sem apresentar estimativa de impacto orçamentário ou compatibilidade com o regime fiscal do teto de gastos.

O texto inclui 78 cidades mineiras e quatro capixabas na área de atuação da SUDENE. Entre os novos municípios do Espírito Santo que passam a contar com os incentivos fiscais previstos pela SUDENE estão: Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu. Com a derrubada do veto, o texto segue agora para promulgação.
 
 
 

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