Entre as punições previstas estão multa, sanções administrativas e até perda de cargo público
Projeto do presidente da Assembleia Legislativa do
Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos), foi protocolado nesta sexta
(12) e o objetivo da medida é evitar problemas na ordem da aplicação das
vacinas e manter, em um primeiro momento, a imunização dos grupos
prioritários.
Segundo o texto do projeto, as multas poderão ser 7
mil VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), ou seja, R$ 25
mil, se o responsável for agente público. Quem receber a dose fora da
ordem de prioridade, também deve ser 14 mil VRTEs, ou mais de R$ 50 mil.
Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro desse valor, ou
seja, R$ 100 mil reais.
"Queremos estabelecer medidas
administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios
estabelecidos pelo plano estadual e nacional de vacinação de combate a
covid-19. O Estado já totalizou mais de 6 mil óbitos e mais de 300 mil
casos confirmados da doença. Deve-se coibir, rechaçar e punir os
chamados 'fura fila', que colocam em risco milhares de vidas", disse
Erick.
Para virar lei e poder ser aplicado, o projeto ainda será
analisado pelos deputados e precisa ser aprovado em plenário para, em
seguida, passar pela sanção do governador Renato Casagrande (PSB). A
votação deve acontecer após o Carnaval. Os valores decorrentes das
multas deverão ser revertidos aos fundos de financiamento de medidas de
combate e prevenção da covid-19.
Com informações do Folha Vitória
