208 12/02/2021 às 15:59

Projeto prevê multa de R$ 100 mil para quem furar fila de vacinação da Covid no ES

Redação Em Dia ES

Entre as punições previstas estão multa, sanções administrativas e até perda de cargo público
Projeto prevê multa de R$ 100 mil para quem furar fila de vacinação da Covid no ES. Foto Ellen Capanharo ALES
Projeto do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos), foi protocolado nesta sexta (12) e o objetivo da medida é evitar problemas na ordem da aplicação das vacinas e manter, em um primeiro momento, a imunização dos grupos prioritários.

Segundo o texto do projeto, as multas poderão ser 7 mil VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), ou seja, R$ 25 mil, se o responsável for agente público. Quem receber a dose fora da ordem de prioridade, também deve ser 14 mil VRTEs, ou mais de R$ 50 mil. Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro desse valor, ou seja, R$ 100 mil reais.

"Queremos estabelecer medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelo plano estadual e nacional de vacinação de combate a covid-19. O Estado já totalizou mais de 6 mil óbitos e mais de 300 mil casos confirmados da doença. Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados 'fura fila', que colocam em risco milhares de vidas", disse Erick.

Para virar lei e poder ser aplicado, o projeto ainda será analisado pelos deputados e precisa ser aprovado em plenário para, em seguida, passar pela sanção do governador Renato Casagrande (PSB). A votação deve acontecer após o Carnaval. Os valores decorrentes das multas deverão ser revertidos aos fundos de financiamento de medidas de combate e prevenção da covid-19.

Com informações do Folha Vitória
 
 
 

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