802 08/09/2021 às 07:00

Presidente do TSE pede eleição livre e que não haja "volta ao passado"

Redação Em Dia ES

Moraes também se manifestou e defendeu absoluto respeito à democracia; Diante de apoiadores em São Paulo, Bolsonaro disse que não vai cumprir mais decisões de Moraes 
Presidente do TSE pede eleição livre e que não haja “volta ao passado". Foto: Reprodução
Em publicação nas redes sociais ontem, 7 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pediu que sejam garantidas no país “eleições livres, limpas e seguras”. Barroso, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ainda que não haja “volta ao passado”.

Na publicação, o presidente do TSE destacou que é preciso haver espaço para todos no país: “Brancos, negros e indígenas. Civis e militares. Liberais, conservadores e progressistas”, escreveu.

Alexandre de Moraes
O ministro do STF Alexandre de Moraes também se manifestou nas redes sociais por ocasião do Dia da Independência. "Nesse Sete de Setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa Liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito a Democracia", escreveu Moraes.

Ameaças contra Ministro
Diante de apoiadores em São Paulo, Bolsonaro disse que não vai cumprir mais decisões de Moraes - responsável, como relator de inquéritos no Supremo, por ordens de prisão de bolsonaristas que tramavam contra o Poder Judiciário.

"Temos um ministro dentro do Supremo... ou esse ministro se enquadra, ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas... um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos... Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha. Deixe de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade", disse Bolsonaro.

O presidente disse também que ele e seus apoiadores não vão mais "admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição".

Além disso, Bolsonaro ameaçou não aceitar o resultado das eleições presidenciais em 2022, que chamou de farsa, diante da rejeição à proposta de instituição de comprovantes impressos de votos. "Não podemos ter eleição em que pairem dúvidas sobre os eleitores. Nós queremos eleições limpas, auditáveis e com contagem pública dos mesmos. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.

Alvo preferencial dos ataques de Bolsonaro, Moraes se manifestou no Twitter mais cedo, quando Bolsonaro já havia feito ameaças à Corte no discurso de Brasília. "Nesse Sete de Setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa Liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito a Democracia", escreveu Alexandre de Moraes.

Críticas de Celso de Mello
Procurados, ministros da Corte não quiseram fazer comentários públicos, pois preferem aguardar o pronunciamento de Fux. Quem se manifestou, porém, foi o ex-ministro Celso de Mello, que deixou a corte no ano passado. Para o ex-decano, os discursos de Bolsonaro foram "ofensivos e transgressores da autonomia institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, incompatíveis com os padrões mais elevados da Constituição democrática que nos rege".

"Bolsonaro degradou-se, ainda mais, em sua condição política de Presidente da República e despojou-se de toda respeitabilidade que imaginava possuir! Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República! É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder!", disse Celso de Mello, em manifestação nesta terça-feira.

Celso de Mello citou também uma frase do ex-ministro Aliomar Baleeiro, do Supremo Tribunal Federal, segundo quem, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se e a curvar-se ao arbítrio e à prepotência do poder, sempre haverá vocação de ditadores.

A resposta do povo brasileiro, segundo Celso de Mello, só pode ser uma: "as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário, contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos".

Bolsonaro convoca ministros para reunião
Bolsonaro convocou para esta quarta-feira, às 9h30, um reunião do Conselho do Governo, integrado pelos ministros do próprio governo e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Citado pelo presidente seu discurso durante as manifestações de 7 de Setembro em Brasília, a reunião do Conselho da República, que avalia pedidos de intervenção federal ou de decretos de estado de sítio, não está agendada.

No discurso em tom de ameaça aos outros Poderes, Bolsonaro disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também participariam da reunião, mas nenhum deles ainda foi convidado.

“Amanhã, estarei no Conselho da República. Juntamente com os ministros. Para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos deveremos ir”, disse Bolsonaro no palanque da capital federal. Segundo auxiliares, porém, o encontro a que ele se referia era o de ministros do governo.

O Conselho de Governo que se reúne amanhã tem caráter consultivo, para discutir ações da gestão federal. É o próprio presidente quem convoca os membros para a reunião e designa um deles para presidir o encontro. Dois ministros ouvidos pelo Estadão afirmaram que a pauta da reunião será a análise dos atos desta terça-feira, 7, e negaram que a convocação do Conselho da República esteja entre os temas do encontro.

Segundo pessoas que acompanham o assunto, a Casa Civil da Presidência da República, que é a responsável por organizar as reuniões, não estava trabalhando para promover qualquer encontro e foi pega de surpresa pela fala de Bolsonaro em Brasília.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não chegaram sequer a ser convocados oficialmente para o encontro, segundo assessores. Fux, que não participa formalmente do Conselho da República, já afirmou por meio de sua assessoria que não iria a qualquer reunião do colegiado, uma vez que não faz parte dele, de acordo com a previsão constitucional. Nos últimos meses, os dois têm sinalizado que não apoiarão tentativas de ruptura institucional por parte de Bolsonaro.

Em seu discurso em São Paulo, onde manteve o tom de ataques ao Supremo, Bolsonaro não mencionou qualquer encontro com integrantes de outros poderes.

Avaliação
A avaliação no núcleo político do governo é de os atos desta terça-feira mostraram que Bolsonaro é um "presidente virtual". Ele tem apoio popular e é o único político com capacidade de mobilização para levar milhares às ruas do País.

Ao longo do dia, ministros acompanharam a mobilização nas redes sociais e o resultado foi de que houve uma divisão quase pela metade entre a favor e contra o governo. O levantamento foi encomendado por pessoas próximas ao chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O monitoramento das redes sociais feito pela AP Exata, contudo, não mostra o mesmo resultado. Foram 63% de menções negativas e 37% positivas. As hashtags contrárias ao governo se sobressaíram somando 52,4%, as a favor somaram 24%. Auxiliares avaliam que a tendência é de Bolsonaro aumentar o tom dos ataques e provocar ainda mais o Supremo nos próximos. A estratégia do presidente, de acordo com esses auxiliares é "atacar" até que a Corte cometa algum "erro".
 
 
 

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