Por unanimidade, STF mantém prisão por crime inafiançável do deputado Daniel Silveira

203 17/02/2021 às 16:33

Por unanimidade, STF mantém prisão por crime inafiançável do deputado Daniel Silveira

Redação Em Dia ES

Câmara decidirá se deputado ficará detido

Por unanimidade, STF mantém prisão por crime inafiançável do deputado Daniel Silveira. Foto Pablo Valadares Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

O plenário referendou o mandado de prisão expedido nesta terça-feira (16) por Moraes. A prisão foi determinada, após Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com discurso de ódio no qual faz apologia do AI-5 e ataca ministros do Supremo e no qual faz apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.

Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.

A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

Silveira foi detido no fim da noite de terça, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e passou a madrugada preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade.

Na decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo Moraes, as condutas de Daniel Silveira, além de representarem "crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal", são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.

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