MPES notifica prefeito de São Gabriel da Palha para que cumpra decreto

429 18/03/2021 às 19:15

MPES notifica prefeito de São Gabriel da Palha para que cumpra decreto

Redação Em Dia ES

Tiago Rocha (PSL) pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa

MPES notifica prefeito de São Gabriel da Palha para que cumpra decreto. Foto Reprodução Internet

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou o prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PSL), nesta quinta-feira (18), para que adote, imediatamente, as medidas restritivas a quarentena de 14 dias, que envolvem o fechamento de todo o comércio não essencial no município e a fiscalização para coibir aglomerações.

No documento, o promotor Carlos Euardo Rocha Barbosa ressalta que a notificação é para prevenir sobre responsabilidade civis, penais e administrativas. "Notadamente a fim de que, no futuro, não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados", assinala. A prefeitura tem o prazo de 24 horas para apresentar uma resposta à instituição.

A promotoria pontua, então, 16 recoendações ao gestor, entre as quais que o prefeito revogue imediatamente o decreto publicado nesta quinta-feira, e tome todas as providências necessárias para que todas as medidas restritivas estabelecidas pelo governo estadual sejam cumpridas no município pelos próximos 14 dias, "em especial a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades não considerados essenciais". Também notifica para que sejam tomadas providências para coibir carreatas e manisfestações, e garantida a fiscalização nos estabelecimentos de funcionamento essencial.

Acompanhe a notificação na íntegra clicando aqui

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