353 17/04/2021 às 07:30

MP entra com ação contra prefeito que nomeou a esposa como secretária no ES

Redação Em Dia ES

Ação pede o afastamento da esposa do prefeito de São Gabriel da Palha do cargo sob multa diária de R$ 10 mil
MP entra com ação contra prefeito que nomeou a esposa como secretária no ES. Foto: Divulgação/ Facebook
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Canal Rocha (PSL), e a esposa dele, Marcella Rocha.

Marcella foi nomeada como secretária de Assistência, Desenvolvimento Social e Família e o MP pede afastamento liminar dela do cargo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A ação pede ainda que o prefeito e a secretária sejam condenados por improbidade administrativa e também a devolverem toda a quantia recebida como salário pela secretária no período em que permaneceu no cargo.

Segundo o MP, após a nomeação da esposa do prefeito para o cargo, em 7 de janeiro, o órgão instaurou inquérito civil para a apuração, por considerar a nomeação imoral, irregular e ilegal.

Questionado pelo MPES a respeito da aptidão técnica da nomeada para desempenhar o cargo, o município apresentou certificados que apontavam, segundo o MP, "fortes indícios de falsificação e falsidade ideológica", pois somam um total de 300 horas de cursos realizados em apenas um único dia.

Os certificados, de acordo com a ação, eram datados de 13 de janeiro de 2021, ou seja, após a primeira nomeação, e o período de realização dos três cursos eram da mesma data.

Para o MPES, "ficou cabalmente demonstrada a intenção da requerida de ludibriar a verdade quanto à qualificação técnica para ser nomeada no cargo público, além de ter evidenciado a falta de idoneidade moral".

Em 25 de janeiro, o Ministério Público expediu uma notificação que recomendou a exoneração imediata da secretária. Após a notificação, o prefeito exonerou a secretária no dia 28 de janeiro.

Em 13 de abril, o prefeito novamente nomeou a esposa para o cargo comissionado de secretária. Para o MPES, o fato demonstra "que os requeridos estão atuando com notório interesse de ludibriar a verdade dos fatos frente às instituições públicas, inclusive porque após exonerada, a ex-secretária ajuizou uma ação visando a uma nova nomeação".

Em nota, a Prefeitura de São Gabriel da Palha informou que não foi formalmente citada ou notificada sobre a ação. O município disse também que informou nos autos do processo judicial as questões e fundamentos que julgou, por ora, pertinentes ao caso.

"Na eventualidade da secretária ser afastada mediante decisão judicial liminar, o município acatará na sua integralidade, com observância do devido processo legal", diz parte da nota.
 
 
 

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