354 28/01/2020 às 21:01

Matéria proíbe envio de boleto sem solicitação

Redação Em Dia ES

Medida de Marcos Garcia visa impedir que o consumidor pague por uma dívida não contraída
Matéria proíbe envio de boleto sem solicitação. Foto: Divulgação
Prática comum em muitas empresas, o envio de boletos acompanhados de propostas de produtos ou serviços sem a solicitação do consumidor pode ser proibido. Isso, caso o Projeto de Lei (PL) 644/2019, do deputado Marcos Garcia (PV), seja aprovado.

O objetivo é impedir que o consumidor seja induzido ao erro de quitar uma dívida inexistente. Segundo Garcia, a pessoa paga o boleto por diversos motivos: por confiar estar pagando por algo contratado anteriormente; por temer a inclusão em um cadastro negativo pela falta de pagamento; ou até mesmo pela distração, uma vez que tais documentos podem vir juntamente com outras faturas de serviços efetivamente contratados.

Ele argumenta que, como é uma forma de pagamento muito prática, as empresas encaminham o boleto junto ao material de propaganda sob o pretexto de facilitar a aquisição do produto ou serviço.

“O boleto bancário é hoje um instrumento de pagamento amplamente usado no comércio de produtos e serviços, sendo útil para fornecedores e consumidores. Porém, o envio sem que haja uma relação comercial estabelecida torna-se perigosa para o consumidor”, destaca o parlamentar na justificativa da matéria.

Em caso de descumprimento da virtual norma, caberá ao Procon estipular e aplicar multa conforme a infração praticada. Os recursos oriundos dessas sanções serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).

Tramitação

O PL receberá parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e de Finanças. Caso seja aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
 

Fique em dia

  1. 1

    1 - Saída de Teich é a décima mudança ministerial no governo Saída de Teich é a décima mudança ministerial no governo
  2. 2

    2 - Aprovação de Trump cai com escalada de mortos por covid-19 nos EUA Aprovação de Trump cai com escalada de mortos por covid-19 nos EUA
  3. 3

    3 - Bolsonaro diz que decisão de Moraes foi 'política' e que vai recorrer da suspensão de ... Bolsonaro diz que decisão de Moraes foi 'política' e que vai recorrer da suspensão de ...
  4. 4

    4 - Centrão sai em defesa de Bolsonaro e diz não haver clima para impeachment Centrão sai em defesa de Bolsonaro e diz não haver clima para impeachment
  5. 5

    5 - Projeto de Marcos Garcia quer evitar que clientes precisem ir aos bancos Projeto de Marcos Garcia quer evitar que clientes precisem ir aos bancos
  6. 6

    6 - Liberadas emendas e indicações do deputado Marcos Garcia para saúde e educação Liberadas emendas e indicações do deputado Marcos Garcia para saúde e educação

Enquete

Resultado

Você acha que o Isolamento social é a melhor estratégia de combate ao coronavírus?


  • Sim
  • Não

 
 
 
 

Filme em Cartaz

 

BOLETIM

Receba nossas notícias por e-mail.

)
Logomarca