168 28/01/2020 às 21:01

Matéria proíbe envio de boleto sem solicitação

Redação Em Dia ES

Medida de Marcos Garcia visa impedir que o consumidor pague por uma dívida não contraída
Matéria proíbe envio de boleto sem solicitação. Foto: Divulgação
Prática comum em muitas empresas, o envio de boletos acompanhados de propostas de produtos ou serviços sem a solicitação do consumidor pode ser proibido. Isso, caso o Projeto de Lei (PL) 644/2019, do deputado Marcos Garcia (PV), seja aprovado.

O objetivo é impedir que o consumidor seja induzido ao erro de quitar uma dívida inexistente. Segundo Garcia, a pessoa paga o boleto por diversos motivos: por confiar estar pagando por algo contratado anteriormente; por temer a inclusão em um cadastro negativo pela falta de pagamento; ou até mesmo pela distração, uma vez que tais documentos podem vir juntamente com outras faturas de serviços efetivamente contratados.

Ele argumenta que, como é uma forma de pagamento muito prática, as empresas encaminham o boleto junto ao material de propaganda sob o pretexto de facilitar a aquisição do produto ou serviço.

“O boleto bancário é hoje um instrumento de pagamento amplamente usado no comércio de produtos e serviços, sendo útil para fornecedores e consumidores. Porém, o envio sem que haja uma relação comercial estabelecida torna-se perigosa para o consumidor”, destaca o parlamentar na justificativa da matéria.

Em caso de descumprimento da virtual norma, caberá ao Procon estipular e aplicar multa conforme a infração praticada. Os recursos oriundos dessas sanções serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).

Tramitação

O PL receberá parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e de Finanças. Caso seja aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
 

Fique em dia

  1. 1

    1 - Tribunal de Contas recomenda a rejeição de contas do ex-prefeito de Linhares Tribunal de Contas recomenda a rejeição de contas do ex-prefeito de Linhares
  2. 2

    2 - Matéria proíbe envio de boleto sem solicitação Matéria proíbe envio de boleto sem solicitação
  3. 3

    3 - Regina Duarte aceita convite para secretaria de Cultura Regina Duarte aceita convite para secretaria de Cultura
  4. 4

    4 - Da Vitória consegue junto ao Governo Federal liberação de R$ 3,7 milhões para investir na ... Da Vitória consegue junto ao Governo Federal liberação de R$ 3,7 milhões para investir na ...
  5. 5

    5 - Waldiney Carlos Siqueira assume a direção geral do Saae de Linhares Waldiney Carlos Siqueira assume a direção geral do Saae de Linhares
  6. 6

    6 - Assembleia: Indicação de Majeski prioriza a contratação por concurso público Assembleia: Indicação de Majeski prioriza a contratação por concurso público

Enquete

Resultado

O que você achou do título recebido por Renato Casagrande como o melhor governador de 2019?


  • Merecido.
  • Não consigo opinar.
  • Não concordo.

 
 
 
 

Filme em Cartaz

 

BOLETIM

Receba nossas notícias por e-mail.

)
Logomarca