362 03/09/2021 às 13:00

IR: Câmara reduz alíquota de tributação de lucros e dividendos para 15%

Redação Em Dia ES

O texto-base, aprovado nesta quarta-feira (1) estabelecia a cobrança em 20%
IR: Câmara reduz alíquota de tributação de lucros e dividendos para 15%. Foto: Agência CâmaraIR: Câmara reduz alíquota de tributação de lucros e dividendos para 15%. Foto: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (02.set.2021) a redução da alíquota do imposto sobre lucros e dividendos para 15%, a partir de 1º de janeiro de 2022. O texto-base, aprovado nesta 4ª feira (1ª. set.2021) estabelecia a cobrança em 20%.

A mudança foi aprovada por 319 votos a favor, 140 contrários e apenas 2 abstenções. Os deputados analisaram outros destaques apresentados ao projeto de lei 2.337 de 2021, que altera as regras do Imposto de Renda. São votações separadas de trechos que podem alterar o conteúdo do projeto já aprovado. Foram todos rejeitados. O texto segue agora para análise do Senado.

Durante a votação, deputados da oposição e de alguns outros partidos, como o PSC, reclamaram da redução da alíquota e disseram não ter participado do acordo. Porém, foi justamente a garantia de que a taxação de lucros e dividendos seria mantida no texto foi um dos fatores que destravou o caminho junto ao grupo para se votar o projeto. O líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o governo garantiu que não haverá veto ao trecho.

Um destaque apresentado pelo PT tentou elevar a taxação para 25% para lucros e dividendos recebidos mensalmente acima de R$ 40 mil. Para valores menores, a tributação ficaria em 20%. A tentativa, no entanto, foi rejeitada.

Apesar dos protestos da oposição, o acordo em torno da inclusão da tributação de lucros e dividendos foi um dos fatores que destravou um acordo com o grupo.

A reforma do Imposto de Renda é uma proposta do governo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, não teve protagonismo nas negociações. Quem capitaneou as conversas foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

ENTENDA O PROJETO
O novo texto da reforma do IR (Imposto de Renda) reduz o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 15% para 8%. O corte é menor que o previsto anteriormente, mas foi a forma encontrada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) de fechar um acordo para votar o projeto.

O projeto diz que “a redução adicional da carga tributária corporativa se dará por meio da redução das alíquotas da CSLL, em até 1%”. O corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) é condicionado à revogação de benefícios fiscais do PIS/Pasep e da Cofins.

No texto anterior, apresentado em 12 de agosto, Sabino propunha reduzir o IRPJ de 15% para 6,5% e a CSLL de 9% para 7,5%. Com isso, a carga tributária das empresas cairia de 34% para 24%. O texto, no entanto, afetava a arrecadação de Estados e municípios, que recebem parte do IRPJ.

Por isso, foi ajustado para reduzir a resistência dos entes federados e da oposição. No plenário da Câmara, Celso Sabino disse que a reforma do IR vai reduzir a carga tributária de todas as empresas. Ele também informou que a proposta do governo de taxar em 20% os lucros e dividendos foi mantida.

No plenário da Câmara, Celso Sabino disse que a reforma do IR vai reduzir a carga tributária de todas as empresas. Empresários, no entanto, ainda projetam um aumento de carga tributária.

Celso Sabino também fez ajustes nas mudanças propostas pelo governo para o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), em uma tentativa de fechar um acordo com a oposição para a votação do texto. O deputado tirou do texto o artigo que limitava o acesso à declaração simplificada do IRPF a quem ganha até R$ 40.000 por ano.

O limite era criticado porque faria a classe média a pagar mais imposto. Com o fim da limitação, o deputado fixou o valor máximo para o desconto da declaração simplificada em R$ 10.563,60. O deputado manteve a correção da tabela do IRPF proposta pelo governo, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 a faixa de isenção do IRPF. Calcula que, com isso, o número de contribuintes que não precisam pagar o imposto subirá de 10,7 milhões para 16 milhões.
 
 
 

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