437 11/10/2020 às 07:00

Eleições 2020: o que faz os vereadores e o prefeito? Conheça a função do poder legislativo e do executivo nos municípios

Redação Em Dia ES

A pessoa eleita para a prefeitura de uma cidade se torna chefe do poder executivo municipal, já o cargo de vereador compõe o legislativo
Eleições 2020: o que faz os vereadores e o prefeito? Conheça a função do poder legislativo e do executivo nos municípios. Foto: Divulgação
Neste ano, os municípios vão eleger seus vereadores e prefeitos. Mas e você? Sabe o que faz os vereadores e o prefeito? Qual é a função deles no município?

O cargo de vereador compõe o legislativo a nível municipal. A Constituição Federal prevê como função do vereador propor, discutir e aprovar normas em um município. No dia a dia, ele se reúne na câmara municipal da cidade com os outros vereadores eleitos e discute os próximos passos na administração.

O que faz um vereador
Entre os assuntos sobre os quais os vereadores decidem estão impostos municipais, educação, transporte, saneamento, entre outros temas relacionados à cidade.

Gastos públicos
Também é dever dos vereadores monitorar o uso do dinheiro público pela prefeitura e as ações do prefeito ao longo do mandato. É a câmara também que aprova a chamada Lei Orçamentária Anual, que é enviada pelo prefeito e define a aplicação para o ano seguinte dos impostos pagos pelos cidadãos.

Quantos vereadores são eleitos?
O número de vereadores eleitos depende do tamanho da população de cada cidade. São no mínimo nove e no máximo 55 eleitos para cada mandato.

Os vereadores que ocuparão as cadeiras na Câmara não são, necessariamente, os mais votados da cidade. Isso porque o sistema eleitoral brasileiro prevê o quociente eleitoral, que determina quantos votos um partido precisa ter para ter uma vaga. Assim, partidos com muitos votos têm direito a mais vagas e são afiliados deles que ocupam as cadeiras.

Quanto ganha um vereador?
O salário de um vereador depende do município para o qual ele foi eleito. Para cidades com população menor, o salário é menor. Segundo a Constituição Federal, cabe à própria Câmara Municipal legislar sobre o salário do mandato seguinte.

A despesa com o salário dos vereadores não pode ultrapassar 5% da arrecadação da cidade e a base do cálculo das remunerações também leva em conta quanto ganha um deputado estadual. Em Minas Gerais, um parlamentar da Assembleia Legislativa tem um salário bruto de R$ 25.322,25.

Com base nesse valor, o salário máximo de um vereador a depender do tamanho dos municípios é:

- R$ 5.064,45 para cidades com até 10 mil habitantes;

- R$ 7.596,67 para cidades com 10.001 a 50 mil habitantes;

- R$ 10.128,90 para cidades entre 50.001 a 100 mil habitantes;

- R$ 12.661,12 para cidades entre 100.001 a 300 mil habitantes;

- R$ 15.193,35 para cidades entre 300.001 a 500 mil habitantes;

- R$ 18.991,69 para cidades com mais de 500 mil habitantes.

Quem pode se candidatar a vereador?
Podem concorrer ao cargo cidadãos maiores de 18 anos que tenham domicílio eleitoral na cidade em questão por no mínimo seis meses contando até a data da eleição. O candidato precisa se filiar a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral e, para homens, apresentar certificado de reservista.

PREFEITO
A pessoa eleita para a prefeitura de uma cidade se torna chefe do poder executivo municipal. Na prática, isso quer dizer que ela será responsável por gerir a cidade aplicando recursos arrecadados dos impostos pagos pelos cidadãos.

A função do prefeito no governo conjunto
O prefeito normalmente é mais visto na administração de uma cidade, mas ele não governa sozinho.

A administração municipal funciona através do diálogo entre o prefeito e os vereadores. Se o prefeito quer algo que os vereadores não querem, esse desejo não se realiza. E o contrário também é verdadeiro.

É o prefeito quem sanciona leis aprovadas pelos vereadores, e pode também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário. E essas propostas devem ser aprovadas pelos vereadores.

As esferas estadual e federal de governo também são muito importantes nesse processo administrativo. A atuação delas acontece por meio do repasse de verbas, que são recursos que podem custear obras, programas sociais e outras demandas principalmente de municípios menores, com menos arrecadação própria. O relacionamento com essas esferas também é papel do prefeito.

Obras e manutenção do espaço público
Também é dever do prefeito realizar obras como pavimentação de ruas, construção de prédios públicos e a manutenção de espaços comuns da cidade, como praças e parques.

A limpeza das ruas, a manutenção e expansão do saneamento básico também é de responsabilidade da prefeitura.

Algumas das outras funções do prefeito são, segundo o Tribunal Superior Eleitoral:
• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
• Organizar os serviços públicos de interesse local;
• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
• Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
• Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
• Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

O que faz um vice-prefeito?
Ao votar para prefeito, você também elege um vice-prefeito. A pessoa que ocupa esse cargo substitui o prefeito em caso de ausência temporária, para uma viagem, por exemplo, ou em caso de impedimento.

Em algumas cidades, o vice também exerce funções em secretarias municipais. Sendo assim, também é importante que você analise o vice dos candidatos ao cargo, já que eles também podem ter grande influência na administração da cidade.

Estrutura administrativa
O prefeito também escolhe quem comanda as secretarias da cidade. As secretarias são braços da prefeitura em setores importantes da administração pública, como a saúde, a educação, transporte, economia, cultura, entre outros.

A escolha desses secretários municipais é uma responsabilidade do prefeito, o que significa que ele confia naquelas pessoas e pode ser cobrado e responsabilizado em alguns casos por determinadas atitudes deles.

Quem pode se candidatar a prefeito?
Podem concorrer ao cargo cidadãos maiores de 21 anos que tenham domicílio eleitoral na cidade em questão por no mínimo seis meses contando até a data da eleição. O candidato precisa se filiar a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral e, para homens, apresentar certificado de reservista.
 
 
 

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