116 13/02/2020 às 08:30 - última atualização 13/02/2020 às 10:13

ID Estudantil | Prazo para emitir carteirinha de estudante digital é estipulado

Redação Em Dia ES

Após o vencimento do prazo, carteiras nacionais de identificação de estudante voltarão a ser emitidas apenas pelas entidades representantes da classe estudantil
ID Estudantil | Prazo para emitir carteirinha de estudante digital é estipulado. Foto: Divulgação
A Medida Provisória da “Liberdade Estudantil” que criou uma “carteirinha de estudante” digital se tornará obsoleta no próximo domingo (16) sem sequer ter sido debatida no Congresso. 

Editada em setembro do ano passado, a MP criou a ID Estudantil para que estudantes brasileiros tenham um documento de identificação gratuito, que dá direito a meia-entrada em atrações culturais, artísticas e esportivas, entre outros, sem a necessidade de emissão de carteirinha por uma das entidades oficiais do movimento estudantil, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) ou a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

A medida permite ao estudante registrar-se e obter o documento de identificação, em versão digital, pela internet ou aplicativo de celular. Sem a apreciação do Congresso, não será mais possível emitir o documento a partir de segunda-feira (17). Entretanto, as carteirinhas digitais emitidas até domingo seguirão valendo em todo o território nacional. 

Até a última terça-feira (11), o Ministério da Educação havia emitido mais de 275 mil identificações. Após o vencimento do prazo de vigência da MP, carteiras nacionais de identificação de estudante voltarão a ser emitidas apenas pelas entidades representantes das classes.

Desde a edição da MP, não houve mobilização na Câmara nem no Senado para instalar a comissão especial para analisar a medida. A MP foi vista como uma retaliação do governo às entidades estudantis, lideradas por jovens ligados a partidos de oposição.

Ao anunciar a medida, o ministro  Abraham Weintraub declarou que um de seus objetivos era quebrar o monopólio dessas instituições. “O governo Bolsonaro é um governo que defende a liberdade, nada é obrigado. Desde que esteja cadastrado o aluno, a própria escola pode emitir a carteirinha fisicamente. Estamos aumentando a liberdade, mais opções, mais concorrência, acabar com monopólio, mais liberdade”, declarou."

Outro objetivo da ID Estudantil era a formação do Sistema Educacional Brasileiro, com dados pessoais de professores e alunos. Por entenderem que a regulamentação da carteirinha virtual não deixava claro como os dados seriam utilizados pelo governo, algumas universidades não assinaram o termo de adesão ao serviço.

A criação do ambiente virtual para a emissão das carteirinhas, com sistema e aplicativos custou R$ 5 milhões. O Orçamento anual para a manutenção do serviço era de R$ 12 milhões.

O fato de a MP caducar é resultado da próprio comportamento do governo da forma que colocou em pauta. Usando uma Medida Provisória, que deve ser um recurso para situações de urgência para implementar o sistema sem diálogo nem com os parlamentares, muito menos com a sociedade. 

"Não agradou a ninguém. Não teve receptividade, nem apelo”, comenta o presidente da UNE, Iago Montalvão, que lembra que a lei da meia-entrada, bem como a representatividade das entidades estudantis estão respaldadas por leis federais, construídas com anos de debate, desde a década de 1940.

O presidente da UNE ainda critica o fato de o governo ter ensaiado, nos últimos dias, rever as regras para a concessão de meia-entrada. “Essa discussão sobre meia entrada pode ser um plano B à MP. Sendo ou não, é de uma imensa contradição. Gasta-se milhões em um sistema, mais um valor ainda desconhecido em propaganda para garantir o direito à meia entrada e, agora, vem com o papo de acabar com a meia entrada. É um erro grave de aplicação do recurso público”, diz.

Montalvão reconhece que a carteira pública teve impacto no número de solicitações da carteira nacional da UNE, que custa R$ 35,00 por ano ao estudante, mas ainda não soube medir o tamanho do prejuízo. “Como é uma carteira anual, é agora, no início do ano, que temos a maioria das solicitações”, explica, citando que a UNE emite, em média, 270 mil carteiras por ano.

"Procurado, o MEC não se manifestou. Em entrevistas recentes, o ministro Weintraub afirmou recentemente que o governo não desistirá do projeto. Em entrevista a um canal no Youtube, ele afirmou que o governo vai encaminhar um projeto de lei para manter a emissão do documento."
 
 
 

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