349 17/11/2021 às 07:30 - última atualização 17/11/2021 às 20:25

Saiba quem tem direito ao Auxílio Brasil, o novo programa social do governo

Redação Em Dia ES

Quem já recebe o Bolsa Família ou está na fila de espera do programa receberá o benefício e não precisará fazer um novo cadastro para receber o Auxílio Brasil
Saiba quem tem direito ao Auxílio Brasil, o novo programa social do governo. Foto: Reprodução
O Auxílio Brasil começa a ser pago na quarta-feira (17) e deve ser ampliado já a partir de dezembro. Nem todos que ganharam o auxílio emergencial e estão em busca do novo programa social do governo, no entanto, terão direito ao benefício.

Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil será pago a partir de novembro a todos os brasileiros que estão no Bolsa Família. São 14,6 milhões de famílias que serão transferidas automaticamente para o programa. Ou seja, não precisam fazer um novo cadastro para receber o Auxílio Brasil.

O governo pretende ampliar o número de beneficiários do Auxílio Brasil em dezembro, para 17 milhões de famílias –o equivalente a 50 milhões de pessoas. A ideia, porém, depende da aprovação da PEC dos Precatórios e atenderá quem já está na fila de espera do Bolsa Família.

Por isso, nem todos os brasileiros que estão buscando os programas sociais do governo agora serão contemplados pelo Auxílio Brasil neste momento. Quem não ganha o Bolsa Família e estava recebendo o auxílio emergencial, por exemplo, deve ficar sem a ajuda do governo.

O espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios para o Auxílio Brasil é o suficiente para o atendimento dessas 17 milhões de famílias, com um benefício de R$ 400.

Para incluir mais pessoas no do novo programa social, o Executivo teria que angariar mais recursos no Orçamento de 2022. Por isso, ainda não há previsão de quando o Auxílio Brasil será pago para as pessoas que estão se inscrevendo agora no cadastro social do governo.

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que “é compromisso desta gestão ampliar de forma contínua o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica”. Segundo a área, o Cadastro Único está sendo modernizado para “aprimorar a porta de acesso dos cidadãos aos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil”.

Para saber se terá direito ao novo programa social do governo, o brasileiro pode baixar o aplicativo do Auxílio Brasil ou telefonar para a central de atendimento da Caixa Econômica Federal, pelo número 111.

Novos inscritos
Para tentar entrar no Auxílio Brasil ou em outros programas sociais do governo nos próximos meses, é preciso inscrever-se no Cadastro Único, o CadÚnico –cadastro que reúne informações sobre as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

Podem inscrever-se no CadÚnico:
• famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• famílias com renda mensal total de até 3 salários mínimos;
• famílias com renda maior que 3 salários mínimos, desde que o cadastramento • esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas 3 esferas do governo;
• pessoas que moram sozinhas, as famílias unipessoais;
• pessoas que vivem em situação de rua.

A inscrição no CadÚnico é feita presencialmente nos pontos municipais de atendimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), normalmente os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), os postos de atendimento do Cadastro Único e do extinto Bolsa Família.

Depois de inscrita, a família precisa manter os dados atualizados no CadÚnico. A inscrição é um requisito para entrar no Auxílio Brasil, mas não é garantia de recebimento do benefício.

“A inscrição no Cadastro Único não resulta na imediata concessão de benefícios que utilizam a base de informações desse banco de dados. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. No Auxílio Brasil, por exemplo, serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica”, disse o Ministério da Cidadania, em nota.

O Auxílio Brasil é voltado às famílias que vivem nas linhas de extrema pobreza e pobreza, que tiveram os valores reajustados pelo governo para R$ 100 e R$ 200, respectivamente. Além disso, as famílias precisam cumprir algumas condicionalidades, como o acompanhamento da vacinação infantil e da frequência escolar das crianças.

O CadÚnico, contudo, também pode ser a porta de entrada para outros programas sociais do governo. Entre eles:
• Minha Casa, Minha Vida;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• tarifa social de energia elétrica;
• telefone popular;
• ação de distribuição de alimentos;
• programa Cisternas;
• Criança Feliz;
• programa de erradicação do trabalho infantil;
• programa nacional de reforma agrária;
• programa de fomento às atividades produtivas rurais;
• isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Valores
Neste 1º momento, o Auxílio Brasil reajustará os benefícios do Bolsa Família em 17,84%. O aumento corresponde à correção pela inflação do benefício, que está congelado desde 2018. Por isso, o benefício médio será de R$ 217,18.

O benefício de R$ 400 solicitado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve ser pago só a partir de dezembro, pois depende da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. Para chegar a este valor, o governo pretende pagar um benefício complementar ao Auxílio Brasil, que será transitório, até dezembro de 2022.
 
 
 

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