335 22/01/2022 às 08:00 - última atualização 23/01/2022 às 20:16

Dívidas do Simples poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março

Redação Em Dia ES

Empresas do regime ganham dois meses para regularizarem débitos
Dívidas do Simples poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março. Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou hoje (21) o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

A medida tinha sido anunciada na semana passada e foi oficializada hoje. A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.

Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua em 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Histórico
Essa é a segunda medida tomada pelo governo para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. As renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
 
 
 

Fique em dia

  1. 1

    1 - Setur lança campanha de valorização dos guias de turismo Setur lança campanha de valorização dos guias de turismo
  2. 2

    2 - Menino de 5 anos é o brasileiro mais novo a entrar para clube mundial de pessoas com alto ... Menino de 5 anos é o brasileiro mais novo a entrar para clube mundial de pessoas com alto ...
  3. 3

    3 - Metaverso é uma promessa e um grande risco, diz professor da Universidade de NY Metaverso é uma promessa e um grande risco, diz professor da Universidade de NY
  4. 4

    4 - Site do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo já está no ar Site do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo já está no ar
  5. 5

    5 - Domingo de Ramos: fiéis retornam as celebrações e missas presencial após dois anos Domingo de Ramos: fiéis retornam as celebrações e missas presencial após dois anos
  6. 6

    6 - Pesquisa revela que 75% da geração Z acreditam que tem o poder de influenciar o ... Pesquisa revela que 75% da geração Z acreditam que tem o poder de influenciar o ...

Enquete

Resultado

Você sabe diferenciar uma fake news?


  • Sim
  • Não

 
 
 
 

Filme em Cartaz

 

BOLETIM

Receba nossas notícias por e-mail.

)
Logomarca